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Ação Regressiva Acidentária: Da Proteção à Saúde do Trabalhador à Responsabilidade Social e Civil do Empregador
Juruá Editora Ação Regressiva Acidentária Da Proteção
Ação Regressiva Acidentária Da Proteção à Saúde do Trabalhador à Responsabilidade Social e Civil do Empregador Larissa Soldate Correia. Também disponível em e Book. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
Ação regressiva acidentária: entenda o que é e como se
Essa ação é prevista pelo artigo 120 da Lei 8.213 de 1991, que estabelece que “nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”. Da leitura do dispositivo legal, percebe se ...
Ação regressiva acidentária Jus com br | Jus Navigandi
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, divulgado em julho de 2014, incluiu uma empresa terceirizada como ré em ação regressiva do INSS contra a boate Kiss no Rio Grande do Sul, visando o ressarcimento à União de parte dos valores pagos aos funcionários da terceirizada que atuavam na boate na noite do acidente.
STJ e a prescrição nas ações regressivas acidentárias do
Ainda através da análise do referido dispositivo legal, é possível constatar a existência de três requisitos fáticos, considerados pressupostos para a efetiva procedência da ação regressiva acidentária, que consistem em: um acidente de trabalho sofrido por segurado de previdência social (seja um acidente típico, seja uma doença ...
A ação regressiva acidentária do INSS: natureza jurídica
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a ação regressiva acidentária, promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face dos empregadores negligentes quanto às normas padrão de segurança e saúde do trabalho, nos termos do art. 120 da Lei 8.213 1991. Nesse sentido, busca se analisar o contexto histórico acerca da proteção acidentária e, …
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