PDF" Do abuso de direito ao abuso de poder - 1 ed./2011

Do abuso de direito ao abuso de poder - 1 ed./2011

Abuso de direito – teoria e realidade Jus com br | Jus

Abuso é o exercício do direito de modo a contrariar e contradizer o valor que o mesmo procura tutelar. Representa uma violação a limites que não estão colocados na existência de direitos de terceiros, e sim em elementos típicos emanados do próprio direito.

Teoria do abuso de direito – , a enciclopédia livre

A teoria do abuso de direito surge como uma construção da doutrina e da jurisprudência no decorrer do século XX. Mas é no Direito Medieval, com os atos emulativos (aemulatio), que consistiam no exercício de um direito com o objetivo de causar prejuízos a terceiros, que se encontra sua origem.

Abuso do direito PUC SP

A posição dos objetivistas que, como Sessarego, reduzem o abuso do direito ao ilícito, tem de ser entendida, no entanto, como uma terceira opção dentro deste aparente dilema. É que a ilicitude, aqui, tem uma conotação mais ampla, a incluir outras propriedades que, historicamente, o conceito não comporta.

Abuso de direito Jus com br | Jus Navigandi

1. REFERÊNCIAS HISTÓRICAS Não obstante ter sido construída ao longo do século XX pela doutrina e jurisprudência, a teoria do abuso de direito possui sua origem atrelada ao Direito Medieval, tendo sido observada nos atos emulativos (aemulatio), os quais podem ser compreendidos como os atos praticados pelos indivíduos com a intenção deliberada de causar prejuízos a terceiros.

Questão VI Exame OAB Abuso de Direito Responsabilidade Civil (RECI 09)

(A) O Colégio Amarelinho atua no exercício regular do seu direito de cobrança e, portanto, não age com abuso de direito ao reter o histórico escolar de Bruno, haja vista a comprovada e ...