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Confisco de Bens. Uma Medida Penal, com Efeitos Civis Contra a Corrupção Sistêmica
Confisco alargado de bens | Canal Ciências Criminais
Nesse sentido, muito embora existam medidas cautelares aplicáveis, também se discute sobre a efetividade dessas e, posto isso, alegam que o confisco alargado de bens se demonstra como uma medida favorável a ser utilizada no combate à corrupção.
Solon Linhares: Confisco de Bens, Uma Medida Penal, Efeitos Civis Contra a Corrupção
Entrevista com o Professor e Doutor em Direito Penal Econômico Solon Cícero Linhares sobre o tema Corrupção Sistêmica e Confisco de Bens, assunto de seu recém publicado livro.
Aspectos iniciais do confisco alargado de bens
Nesse sentido, muito embora existam medidas cautelares aplicáveis, também se discute sobre a efetividade dessas e, posto isso, alegam que o confisco alargado de bens se demonstra como uma medida favorável a ser utilizada no combate à corrupção.
confisco bens vLex
decreto nº 88.179 de 14 03 1983. declara insubsistentes os decretos 65.549 e 65.552, de 21 de outubro de 1969, que dispÕem sobre o confisco e a incorporaÇÃo ao patrimonio da caixa economica federal de goias, respectivamente, dos bens pertencentes a thirso correa rosa e calixto antonio e da outras providencias.
O confisco da poupança poderia acontecer novamente? | EXAME
Ela afirma que é vedada a edição de medida provisória “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. ... O confisco era apenas uma ...
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