PDF; O Direito De Construir Na Perspectiva Urbanístico-Constitucional
O Direito De Construir Na Perspectiva Urbanístico-Constitucional
Outorga Onerosa do Direito de Construir
Outorga Onerosa do Direito de Construir Conhecida na arquitetura e urbanismo como solo criado, a outorga onerosa do direito de construir designa instituto disciplinado no Estatuto da Cidade ...
DIREITO DE VIZINHANÇA DO DIREITO DE CONSTRUIR
DIREITO DE TRAVEJAR É o direito de se utilizar de até a metade do muro que o vizinho construiu, se pagar metade do que o vizinho pagou para construir o muro, além do valor proporcional ao terreno ocupado. Transforma se em condomínio legal. Art. 1.305.
(PDF) Transferência do Direito de Construir Questões e
O tema da Transferência do Direito de Construir, que à primeira vista parece simples, desdobra se em uma complexidade que o atinge em suas diversas facetas, seja no campo regulatório, de aplicação, de gestão e de controle do instrumento, bem como nas
7 Regras sobre o direito de construir segundo o Código Civil
O Código Civil, com intuito de regulamentar determinadas posturas provenientes do comportamento humano e harmonizar a boa convivência entre as pessoas, preleciona uma série de normas acerca do direito de construir a partir do art. 1.299 do mencionado diploma legislativo.. Nesse post, veremos, dentre tantas as regras, sete dicas especiais para quem deseja construir de modo adequado à ...
Direito de Construir Jusbrasil
DIREITO DE CONSTRUIR. Verificou se através do conjunto probatório dos autos que, não houve por parte do demandado, assim como do demandante, transgressão a qualquer preceito legal, sendo observados às limitações legais e o direito de vizinhança, como o correto exercício do direito de construir. Recurso desprovido.
0 Response to "PDF; O Direito De Construir Na Perspectiva Urbanístico-Constitucional"
Post a Comment