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Seguridade Social e Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais e a seguridade social Âmbito

As prestações de seguridade social enquanto direitos fundamentais têm as seguintes características, dentre outras: historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, universalidade, inviolabilidade, interdependência e complementaridade. A solidariedade é a base do sistema de seguridade social.

Seguridade social, saúde, previdência e assistência social

A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade destinado a assegurar direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social.Ela insere se no conteúdo relativo à ordem social, que, por sua vez, juntamente com os direitos fundamentais, constitui o núcleo substancial do regime democrático.

Juruá Editora Seguridade Social e Direitos Fundamentais

Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fundamentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social.

Significado da Seguridade social (O que é, Conceito e

A seguridade social (ou segurança social) age como um sistema de proteção social, assegurando às pessoas alguns direitos básicos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Aliás, estes são considerados os três pilares fundamentais da seguridade social , de acordo com a Constituição brasileira.