PDF: A Teoria Geral do Processo e Sua Inaplicabilidade no Processo Penal

A Teoria Geral do Processo e Sua Inaplicabilidade no Processo Penal

Teoria Geral do Processo Aula 1

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As garantias não têm pertinência aos negócios jurídicos, a ideia da assimilação dos negócios jurídicos à teoria geral do processo foi repelida e não obteve progresso, porque as atividades e as relações dos sujeitos contratantes apoiam se na autonomia da vontade, e não no poder, com a sujeição jurídica de algum sujeito às ...

Estudo dirigido de Teoria Geral do Processo (TGP)

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A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do ...

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