PDF: Finalidades da Pena. Conceito Material de Delito e Sistema Penal Integral

Finalidades da Pena. Conceito Material de Delito e Sistema Penal Integral

FINALIDADES DA PENA | DIREITO PENAL

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Assim, o estabelecimento de um conceito material deve pressupor e ser constituído pelas próprias finalidades da pena, inseridas dogmaticamente por meio de elementos normativos, frutos de diferenciados juízos político criminais. A avaliação dos fins da sanção penal redundará nas basilares noções de merecimento e necessidade.

Qual é a finalidade da pena? Jusbrasil

b.1 Negativa, a pena neutraliza o poder lesivo do criminoso retirando do convívio em sociedade. Tem a finalidade de evitar a reincidência. b.2 Positiva, a pena terá efeito suficiente para que o agente desista de cometer novos crimes, promovendo a ressocialização após o cumprimento da pena.

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Finalidades da Pena (Sistemas: Retributivo, Prevencionista e Misto Unificador)

Finalidades da Pena (Sistemas: Retributivo, Prevencionista e Misto Unificador) ... Conceito, cientificidade, métodos, objetos e finalidades da Criminologia Duration: 7:35.