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I I DIARIO DA REPUBLICA

do Ministério da Agricultura e Florestas, criado ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial n. º 3 17, de 13 de Outubro, que estabelece a Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República; O Presidente da República decreta, nos tennos da alí­ nea g) do aJtigo 120.º e do n.º 3 do aitigo 125.º, ambos da

Jornal da República Série I , N ° 43

Jornal da República Série I, N.° 43 Quarta Feira, 11 de Novembro de 2015 Página 8416 É nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, o Sr. Bendito dos Santos Freitas, para a República Popular

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O Diário da República é disponibilizado às 9 horas nos dias úteis, salvo casos excecionais justificados pelo membro do Governo com responsabilidade pela edição do Diário da República, que pode determinar edições especiais aos sábados, domingos e feriados, conforme disposto no Regulamento de Publicação de Atos (Despacho normativo n.º 15 2016 de 21 de dezembro).

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

da República para ajustá la ao processo de consolidação da reforma democrática do Estado, ao aprofundamento da democracia participativa e a garantia da paz, reiterando o respeito aos valores e princípios da soberania e da unicidade do Estado, ao ...

BOLETIM DA REPÚBLICA

A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». Quinta feira, 30 de Dezembro de 2010 I SÉRIE — Número 52

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