PDF: Manual de Processo Administrativo Disciplinar: Revisado, atualizado e ampliado, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de ... de Justiça, bem como os Enunciados da Control
Manual de Processo Administrativo Disciplinar: Revisado, atualizado e ampliado, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de ... de Justiça, bem como os Enunciados da Control
Manual de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Esta edição atualiza o conteúdo deste Manual de Processo Administrativo Disciplinar relacionado à reestru turação da Controladoria Geral da União, especialmente da Corregedoria Geral da União, órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo em âmbito federal, promovida por meio do Decreto nº 9.681, de 3
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Manual de Processo Administrativo Disciplinar
Presidência da República Controladoria Geral da União . Manual de Processo Administrativo Disciplinar . Brasília, 2015.
MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
O presente Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria Geral da Advocacia da União destina se a orientar as comissões processantes quanto à estrutura básica desses procedimentos. O objetivo é apresentar, com a maior simplicidade possível, em um texto enxuto,
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Manual de Processo Administrativo Disciplinar 1 1. O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal 13 2. Noções de Direito Administrativo Disciplinar 15 2.1. Legislação Fundamental 16 2.2. Princípios Aplicáveis 17 2.2.1. Princípio do Devido Processo Legal 17 2.2.2. Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório 18 2.2.3.
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